TJSP confirma maternidade socioafetiva pós-morte e direito sucessório de mulher criada pela tia 09/12/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Decisão reforça a posse de estado…
STJ decide que dano moral é presumido em casos de violência doméstica contra a mulher15/12/2025Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) A Corte Especial do Superior Tribunal…
TJSP Reafirma Obrigação de Planos de Saúde em Cobrir Cirurgias Reparadoras Pós-Bariátricas Em uma importante vitória para os beneficiários de planos de saúde, o Tribunal de Justiça do Estado de…
TJSP Mantém Condenação de Plano de Saúde: Cobertura de Exame Genético Essencial Assegurada Em uma importante decisão que reforça os direitos dos beneficiários de planos de saúde, o Tribunal de…
Plano de Saúde Condenado a Cobrir Cirurgia Reparadora Pós-Bariátrica no TJSP Em uma decisão relevante para beneficiários de planos de saúde, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo…
Justiça aplica perspectiva de gênero e teoria da aparência e majora alimentos; decisão reconhece cuidado materno 18/12/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Em São Paulo, uma mãe obteve na…
EXIGÊNCIA ABUSIVA Plano de saúde deve custear UTI mesmo no período de carência 7 de janeiro de 2026, 14h31 A cláusula de carência do contrato de plano de saúde deve ser mitigada…
Imprescindibilidade do fármaco e incapacidade financeira. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Estado de São Paulo e o Município…
O volume de ações relacionadas à saúde, como pedidos de cobertura de tratamentos médicos e fornecimento de medicamentos, aumentou 75% em quatro anos na Justiça de São Paulo, segundo o…
O artigo 3º da Lei 12.764/2012 estabelece o acesso à educação como direito da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). E também determina que essa pessoa deve ter acompanhamento…