Estado deve pagar remédio de alto custo para tratamento de câncer O juiz Nei Roberto de Barros Guimarães, do 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, decidiu que o…
Plano deve custear parto depois de tirar hospital da rede sem aviso A alteração da rede credenciada de plano de saúde é permitida, desde que observados cumulativamente os requisitos de…
TJRS aplica protocolo de gênero e condena homem a indenizar ex por violência psicológica Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJRS) A Justiça do Rio Grande do…
TJSC considera divisão de responsabilidades durante união e fixa alimentos compensatórios para mulher Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A Justiça de Santa Catarina garantiu a uma mulher o direito…
Conflito financeiro entre plano de saúde e clínica não deve impedir continuidade de terapias para criança autista A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte…
Criança com microcefalia e epilepsia deve receber canabidiol .A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de Três Pontas que determinou o…
21/10/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reconheceu a possibilidade de estender o direito real de…
TJSP suspende liminar que obrigava aborto legal em casos de ‘stealthing’ 24/10/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal…
03/11/2025Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A 2ª Vara Criminal de Osasco, em São Paulo, reconheceu a possibilidade de aplicação analógica das medidas protetivas de urgência…
Filho deve pagar pensão alimentícia à mãe idosa, decide Justiça paulista 03/12/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A 2ª Vara de Jandira, em São Paulo,…