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TJRS aplica protocolo de gênero e condena homem a indenizar ex por violência psicológica Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJRS) A Justiça do Rio Grande do…
TJSC considera divisão de responsabilidades durante união e fixa alimentos compensatórios para mulher Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A Justiça de Santa Catarina garantiu a uma mulher o direito…
21/10/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reconheceu a possibilidade de estender o direito real de…
TJSP suspende liminar que obrigava aborto legal em casos de ‘stealthing’ 24/10/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal…
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Filho deve pagar pensão alimentícia à mãe idosa, decide Justiça paulista 03/12/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A 2ª Vara de Jandira, em São Paulo,…
TJSP confirma maternidade socioafetiva pós-morte e direito sucessório de mulher criada pela tia 09/12/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Decisão reforça a posse de estado…