Estado deve pagar remédio de alto custo para tratamento de câncer O juiz Nei Roberto de Barros Guimarães, do 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, decidiu que o…
Plano deve custear parto depois de tirar hospital da rede sem aviso A alteração da rede credenciada de plano de saúde é permitida, desde que observados cumulativamente os requisitos de…
Conflito financeiro entre plano de saúde e clínica não deve impedir continuidade de terapias para criança autista A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte…
Criança com microcefalia e epilepsia deve receber canabidiol .A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de Três Pontas que determinou o…
TJSP suspende liminar que obrigava aborto legal em casos de ‘stealthing’ 24/10/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal…
TJSP Reafirma Obrigação de Planos de Saúde em Cobrir Cirurgias Reparadoras Pós-Bariátricas Em uma importante vitória para os beneficiários de planos de saúde, o Tribunal de Justiça do Estado de…
TJSP Mantém Condenação de Plano de Saúde: Cobertura de Exame Genético Essencial Assegurada Em uma importante decisão que reforça os direitos dos beneficiários de planos de saúde, o Tribunal de…
Plano de Saúde Condenado a Cobrir Cirurgia Reparadora Pós-Bariátrica no TJSP Em uma decisão relevante para beneficiários de planos de saúde, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo…
Justiça aplica perspectiva de gênero e teoria da aparência e majora alimentos; decisão reconhece cuidado materno 18/12/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Em São Paulo, uma mãe obteve na…
Imprescindibilidade do fármaco e incapacidade financeira. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Estado de São Paulo e o Município…