EXIGÊNCIA ABUSIVA
EXIGÊNCIA ABUSIVA Plano de saúde deve custear UTI mesmo no período de carência 7 de janeiro de 2026, 14h31 A cláusula de carência do contrato de plano de saúde deve ser mitigada…
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13/01/2026
Estado e Município de Campinas fornecerão medicamento à base de canabidiol a paciente
Imprescindibilidade do fármaco e incapacidade financeira. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Estado de São Paulo e o Município…
13/01/2026
Ações contra planos de saúde crescem 75% no Judiciário paulista
O volume de ações relacionadas à saúde, como pedidos de cobertura de tratamentos médicos e fornecimento de medicamentos, aumentou 75% em quatro anos na Justiça de São Paulo, segundo o…
07/05/2025
Criança autista tem direito a acompanhamento em tempo integral na escola
O artigo 3º da Lei 12.764/2012 estabelece o acesso à educação como direito da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). E também determina que essa pessoa deve ter acompanhamento…
07/05/2025
Plano não pode limitar tratamento de TEA ao município do paciente
Planos de saúde não podem limitar a cobertura de tratamentos para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) a estabelecimentos médicos localizados no município do paciente ou nos limítrofes. Freepik…
07/05/2025
Se comprovada a eficácia, plano deve custear tratamento fora do rol da ANS
Planos de saúde devem custear tratamentos que são a única opção eficaz para garantir a vida do paciente, mesmo que não estejam incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde…
07/05/2025